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segunda-feira, 9 de maio de 2016

Presidente interino da Câmara anula sessão do impeachment

O presidente interino da Câmara, o deputado Waldir Maranhão (PP), anulou nesta segunda-feira, 9, a  sessão de votação de impeachment da presidente Dilma Rousseff feita no dia 17 de abril. Maranhão está substituindo Eduardo Cunha (PMDB), que foi afastado do posto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida foi tomada em resposta a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União. Maranhão divulgou uma nota à imprensa afirmando que decidiu acatar o pedido porque “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.
Segundo Maranhão, os partidos não deveriam ter fechado a questão em torno de votar a favor ou contra o impeachment. Ele explicou que quando há fechamento de questão em torno de um assunto, o deputado que não seguir a orientação do partido sofre punições que incluem a expulsão da legenda.
“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso, deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, argumentou Maranhão.
O presidente em exercício da Câmara marcou uma nova votação do pedido de impeachment para daqui a cinco sessões, contadas a partir do momento em que o Senado devolver o processo à Câmara.
Na nota, Maranhão afirma ainda que os deputados não poderiam ter anunciado seus votos antes da sessão da Câmara e que a defesa de Dilma deveria ter tido o direito de falar durante a sessão.
“Por essas razões anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de cinco sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados […] Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao presidente do Senado, para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados”, disse Maranhão.



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