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quinta-feira, 14 de abril de 2016

Dilma sanciona lei que libera uso da “pílula anticâncer”

        A lei que autoriza a comercialização e o uso da fosfoetanolamina sintética, substância que ficou conhecida como “pílula anticâncer”, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 14, no Diário Oficial da União.        
A fosfoetanolamina não tem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e, portanto, não pode ser considerada um medicamento.
Os pacientes diagnosticados com câncer que optarem, por livre escolha, usar a substância terão que assinar um termo de consentimento e responsabilidade.
A Casa Civil recomendou à presidente Dilma na última terça-feira, 12, a liberação do uso da “pílula anticâncer” antes do registro da Anvisa para evitar desgastes às vésperas da votação do processo de impeachment no plenário da Câmara.
Pareceres elaborados pela Anvisa, pela AGU e pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação sugeriram, no entanto, o veto integral do projeto de lei que libera o uso da fosfoetanolamina.
O argumento é de que faltam estudos para confirmar se a chamada “pílula anticâncer” não é uma ameaça a saúde dos pacientes. Teme-se também que a aprovação abale a imagem do controle sanitário no Brasil.
O projeto foi aprovado na Câmara no dia 8 de março e duas semanas depois foi aprovado também no Senado. O texto, que foi redigido por deputados, não esclarece como e quando se dará a produção da fosfoetanolamina, tampouco como será feita a sua distribuição.


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