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segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Tribunal italiano determina que Alemanha pague indenização individual por crime nazista

O advogado alemão Joachim Lau tem nas mãos vários processos contra o governo alemão por conta dos abusos cometidos na Segunda Guerra Mundial. Por anos, estes processos caíram no limbo, por conta de leis domésticas e internacionais. Mas, na semana passada, um tribunal italiano ordenou a Alemanha a pagar cerca de US$ 109 mil mais os custos legais aos herdeiros de um homem que morreu trabalhando numa fábrica de armas nazistas.
A decisão contraria a Corte Internacional de Justiça, em Haia, principal órgão judiciário das Nações Unidas, que determinou que a Alemanha não tem obrigação de pagar indenizações individuais a vítimas de crimes nazistas na Itália.
O ocorrido deu impulso à batalha do advogado, apesar dos contínuos esforços de Roma e Berlim para parar os processos judiciais. No entanto, ainda não está claro se Lau vai ter força o suficiente para fazer com que a Alemanha pague seus clientes.
Berlim diz que governo não tem a obrigação legal de pagar indenizações, por já ter pago bilhões de dólares em reparações desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

Fonte-opiniao

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