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terça-feira, 25 de agosto de 2015

Aprovado Projeto de Lei que permite o bloqueio de consignados para aposentados



A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) aprovou neste mês o texto que permite o bloqueio de empréstimos consignados por parte do aposentado. O projeto dará ao beneficiário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de bloquear seu cadastro junto ao INSS, impedindo assim a contratação de novos empréstimos.
A medida tem como objetivo proteger os aposentados contra fraudes. Contudo, os descontos de empréstimos contratados anteriormente continuam autorizados. Segundo informações da advogada Tabatha Barbosa, da ANSP (Associação Nacional de Seguridade e Previdência) a iniciativa consiste na criação de um mecanismo que visa proteger aposentados e pensionistas de descontos indevidos, garantindo a eles o direito de impedir operações deste tipo. A medida é positiva por proteger quem conta com aposentadoria ou pensão pelo Regime Geral.
“Muitos aposentados são surpreendidos por cobranças por empréstimos que nunca foram contratados. Até agora para eles suspenderem qualquer desconto indevido, teriam que apresentar a declaração de inexistência do ato jurídico e mediante a devolução dos valores debitados. Se aprovado, o texto protegerá os aposentados e pensionistas dessas práticas criminosas”, comenta a advogada.

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