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terça-feira, 9 de abril de 2013

O que é salário complessivo?


Salário complessivo ou completivo é quando não vem descriminado no holerite do trabalhador o que está sendo pago; não vem determinado, por exemplo, que determinado valor corresponde às horas extras e outro corresponde ao salário básico. Assim, se o salário mensal é de R$ 1000,00, incluso salário mais adicional noturno e não vem assim especificado, trata-se de salário complessivo.
Entretanto, juridicamente, esse salário é vedado, já que se o pagamento ocorrer dessa forma será nulo de pleno direito por força da súmula 91 do TST, a qual veda o pagamento de parcelas salariais distintas sob o mesmo título, sem que seja feita a discriminação isolada de cada uma delas nos demonstrativos de pagamento.

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