Redes Social



twitterfacebookgoogle pluslinkedinrss feedemailhttps://www.wowapp.com/w/andrecafe/joinhttps://www.instagram.com/andrecafee/

sábado, 12 de maio de 2012

Lei: pena máxima no Brasil pode chegar a 40 anos na prática

             
A Comissão de Juristas instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou, nesta sexta-feira (11), uma proposta que aumenta em dez anos o limite de cumprimento das penas de prisão, caso o condenado pratique um novo crime após o início desse cumprimento.
O Código Penal prevê, atualmente, no artigo 75, que o cumprimento máximo de pena não pode ser superior a 30 anos. Portanto, se durante esse cumprimento, o culpado cometer outro crime e ocorrer uma nova condenação, ele tem as suas penas somadas e limitadas a 30 anos. Com a proposta, essa unificação ficaria limitada a 40 anos.

Leia mais no Aspssauros

Nenhum comentário:

 
BLOG DO ANDRÉ CAFÉ
SÓ JESUS SALVA
//