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quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Comissão aprova salário mínimo de R$ 540,00


A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem o relatório preliminar do projeto de lei orçamentária da União para 2011. O texto fixou as despesas com base em um salário mínimo de R$ 540, embora a decisão final sobre o valor deva ficar para o próximo mês.

No Congresso, centrais sindicais pressionam por um mínimo de R$ 580. A intenção é fazer uma nova rodada de negociação com o governo para discutir o assunto.

O presidente Lula e a presidente eleita, Dilma Rousseff, defendem o mínimo de R$ 550. O relator do orçamento afirmou que o valor é "razoável" e que caso ocorra qualquer alteração, a mudança será feita por meio de MP (Medida Provisória).

"O salário mínimo de R$ 600 foi vencido nas eleições", argumentou, em exposição aos congressistas, o ministro do Planejamento Paulo Bernardo, referindo-se à proposta apresentada pelo candidato derrotado à Presidência José Serra (PSDB).

Durante a exposição, Bernardo apontou ainda uma redução na projeção do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2010, de 5,5% para 5,3%. Com isso, a projeção do valor do salário mínimo caiu de R$ 538,15 para R$ 536,88.

O reajuste do mínimo é calculado pela variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais o INPC acumulado desde o reajuste anterior.

De toda forma, o titular do Planejamento já fez a proposta de arredondar o valor para R$ 540, e afirmou que valores acima disso dependeriam de uma decisão política.

O senador Gim Argello (PTB-DF), relator do Orçamento, afirmou ser "razoável" o valor de R$550 e acrescentou que qualquer alteração futura será feita por meio de medida provisória. "Eu acredito que (o valor do mínimo) possa melhorar alguma coisa", disse.

O governo federal elevou a projeção para o crescimento econômico deste ano de 6,5% para 7,5%. O dado foi divulgado pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento), em audiência na Comissão Mista de Orçamento, nesta terça-feira.

Com isso, foram elevados os valores do Produto Interno Bruto de 2010 e 2011, o que reduzirá, como proporção da economia do País, a meta de superavit primário (a parcela das receitas destinada ao abatimento da dívida pública) no próximo ano.

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