A
agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu as operadoras de banda
larga fixa de reduzir a velocidade ou suspender a prestação do serviço de banda
larga após o fim da franquia. E as operadoras que descumprirem estarão sujeitas
a multas de R$ 150 mil por dia, até R$ 10 milhões. Mas isso será válido até que
as empresas forneçam aos clientes ferramentas que permitam acompanhar o uso de
dados de seus pacotes.
Será
feita uma coletiva de imprensa sobre o caso. E se aplica para as empresas
Algar, Claro, GVT, Vivo, TIM e Oi, além das operadoras menores. Nas ultimas
semanas este assunto tem gerado polêmica pois esse serviço hoje é cobrado de
acordo com a velocidade de navegação sendo ilimitado o uso da internet e com os
planos de internet fixa, terá limite de download, e o serviço poderá ser
suspenso quando o usuário atingir uma quantidade de dados baixados. Esse
sistema que limita a quantidade de dados baixados, já funciona na internet
móvel, dos celulares.
A
vivo pretende, com isso, barrar o crescimento de serviços como Netflix, e
similares, que segundo ela sobrecarregam suas redes. O Ministério das
Comunicações cobrou da Anatel medidas para garantir que os direitos do consumidor
seja respeitado. E a Anatel informou que comunicou às operadoras que elas só
poderão começar a interromper o serviço se houver uma ferramenta de
acompanhamento de consumo.
Após
as operadoras comprovarem à Anatel que adotaram as medidas. A agência vai
publicar um ato reconhecendo o cumprimento das condições. E então após 90 dias
desse ato as empresas serão liberadas para restringir o serviço de internet
fixa (suspender ou reduzir o sinal). Até o momento, apenas a empresa TIM e a
copel se manifestaram contra isso e disseram que não vão bloquear a Internet de
seus clientes.
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