O Tribunal de Justiça de Pernambuco acatou a ação judicial da Frente de Luta pelo Transporte Público e suspendeu, na tarde desta terça-feira (26/01), o reajuste das passagens no Recife e RMR. A decisão é em caráter liminar.
Na
decisão do juiz José Marcelon Luiz e Silva, foram suspensos os efeitos da
reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), que decidiu
pelo reajuste da tarifa em 14,32% no último dia 18 de janeiro. O autor da ação
foi estudante Márcio José da Silva Moraes, integrante da Frente de Luta e
membro do CSTM, onde representa a categoria dos estudantes.
Márcio
propôs a anulação da reunião por não ter tido acesso à planilha de custos
requerida por ele. O juiz entendeu que realmente houve "vício" no
procedimento de agir do CSTM.
Em
sua decisão, José Marcelon Luiz e Silva
alega ainda que não houve avaliação das circunstâncias econômicas e políticas
relacionadas ao reajuste das tarifas. O magistrado ainda vai proferir uma
decisão sobre o mérito da questão, ou seja, se há a viabilidade ou não do
aumento da passagem na RMR.
O
Estado de Pernambuco ainda pode recorrer da decisão.
Fonte-uol
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