O Projeto de Lei da Câmara 122 – que visava criminalizar a
homofobia e a transfobia – está em processo de arquivamento neste mês, e sem
possibilidade de recurso, informou o site do Senado. O projeto, que está há
duas legislaturas sem conclusão, faz parte dos arquivamentos automáticos de
proposições legislativas antigas para dar início a uma nova em 2015.
De autoria da ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP), o PLC/122 foi
arquivado em 2011 e resgatado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP). Como foi
aprovado apenas por uma das três comissões que deveriam estudá-lo, o texto está
definitivamente arquivado.
De acordo com o site do Senado, a Secretaria-Geral da Mesa deve
concluir o processo de arquivamento ainda este mês. O PLC 122 só pode ser
resgatado com a apresentação de requerimento de pelo menos 27 senadores, que
precisa ser aprovado em Plenário. Caso aconteça, o projeto volta a tramitar por
mais uma legislatura, mas, se não houver decisão, será arquivado em definitivo.
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