A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira, o parecer do deputado Luiz
Couto (PT-PB) referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reserva
vagas a parlamentares de origem negra. De acordo com a proposta do deputado
petista Luiz Alberto (BA), a cota valerá para a Câmara dos Deputados,
Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal por cinco
legislaturas a partir da promulgação da emenda, prorrogáveis por até mais cinco
legislaturas. A proposta ainda passará por uma Comissão Especial antes de ir à
votação em dois turnos no plenário da Casa.
O
texto da PEC 116, de 2011, determina que o eleitor destine além do voto às
demais vagas, um voto específico para o preenchimento da cota. O critério para
a candidatura é o da autodeclaração.
O
porcentual das vagas dos deputados oriundos da população negra deve
corresponder a dois terços do porcentual de pessoas que tenham se declarado
negras ou pardas no último censo demográfico. O número de vagas não poderá ser
menor que um quinto ou superior a metade do total de vagas disponíveis no
Parlamento.
"O
que se propõe aqui é dar um choque de democracia nas casas legislativas e que
esse choque recaia justamente sobre a questão decisiva em todas as discussões
histórica e teoricamente mais relevante sobre a democracia no Brasil, que é a
das relações entre equidade racial e equidade social, econômica, cultural e
política", diz a justificativa da proposta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário