O governador de Pernambuco e possível
candidato do PSB à Presidência da República em 2014, Eduardo Campos, saiu nesta
quarta-feira, em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349,
aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados na noite de terça, que
acaba com o voto secreto no Legislativo brasileiro. Para Campos, a chamada PEC
do Voto Aberto dá mais transparência ao Parlamento diante de um momento de
"grave crise de expectativa" sobre o futuro e necessidade de
recuperação do diálogo.
"Não há outro caminho para
corrigir distorções promovidas pelo anonimato", afirmou, em nota divulgada
por sua assessoria.
A proposta foi aprovada após a
repercussão negativa da preservação do mandato do deputado Natan Donadon (sem
partido/RO). A PEC aprovada acaba com a votação secreta no âmbito do Poder
Legislativo, ou seja, o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas, as
Câmaras Municipais e a Distrital são obrigados a abrir o voto em todas as
circunstâncias.
O texto diz que os parlamentares passam
a votar de forma aberta em situações como: processo de escolha de chefes de
missão diplomática de caráter permanente, na exoneração (de ofício) do
Procurador-Geral da República, em sessões sobre perda de mandato parlamentar e
nas votações dos vetos presidenciais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário