Sem regra, STF não apura “desvios éticos”

Se no Congresso Nacional as probabilidades de arquivamento de denúncias parecem ser regra, no Supremo Tribunal Federal (STF), mais alta corte do País, não existem sequer registros na história recente de quaisquer tipos de sanções contra magistrados por desvio de ética. Não pelo obrigatório dever ético de cada ministro, mas pela falta de previsão legal caso um dos magistrados 'saia dos eixos' e descambe para meandros pouco republicanos.

Em 2002, segundo a Agência Terra, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, então presidente do STF, foi criado o Código de Ética dos Servidores do Supremo e a Comissão de Ética, responsável por definir restrições, direitos e deveres das pessoas que trabalham no Tribunal. Não há, no entanto, nenhuma referência a penalidades para eventuais deslizes de ética dos magistrados.

Para Marco Aurélio, ainda que a sociedade passe por um momento de 'caça às bruxas', com a sucessão de escândalos principalmente envolvendo o Congresso Nacional, não é possível criar uma instância para vigiar a Suprema Corte e tampouco instituir um ministro para atuar como corregedor e poder fiscalizar a postura dos demais.

'O código não é para os ministros. Foi criado para os servidores. Presume-se que ministros não cometam nenhum deslize no campo ético. Acredito que cada qual deva examinar o procedimento (que toma). Nessa época de caça às bruxas, o pressuposto é que não cometa qualquer ato discrepante', avalia.

Na recente história do STF, o caso que causou mal-estar entre os ministros foi a discussão entre Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, em que o primeiro ministro acusou o presidente da Suprema Corte de estar 'destruindo a Justiça' do País e de 'não sair às ruas' para conhecer a realidade das pessoas comuns. Duas representações pedindo explicações a Barbosa chegaram a ser enviadas para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em vão: o colegiado não tem poder para pedir esclarecimentos de ministros do STF. O caso completo foi enterrado com uma nota de apoio a Gilmar Mendes assinada pelos demais integrantes do Supremo.

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