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quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Deputado Cajado quer criar lei que pune quem falar mal de políticos na internet

O procurador parlamentar, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), apresentará este mês um projeto de lei que prevê punição a quem criar páginas ofensivas ou difamatórias contra parlamentares. A proposta está em fase final de elaboração.
Cajado explicou que a intenção é fazer mudanças no Marco Civil da Internet, para facilitar a exclusão e punição de páginas ofensivas contra qualquer político. De acordo com o projeto, sites, provedores e portais serão responsabilizados pelas postagens feitas, sendo assim, caso um usuário crie um perfil falso, a rede social seria acionada criminalmente junto com o usuário.
Segundo o procurador, o objetivo do PL é forçar os provedores e empresas de internet a respeitar as denúncias de injúria contra os parlamentares, e até mesmo contra os demais usuários. Dessa forma, qualquer postagem considerada ofensiva, terá que ser excluída imediatamente para evitar o indiciamento.
“Às vezes, a pessoa faz um face ofensivo à honra de qualquer pessoa e essas empresas não têm nenhum tipo de controle sobre esses atos criminosos e permitem que eles sejam divulgados. A nossa tese é que quem pratica o crime tem de responder. E quem ajuda a divulgar esse crime tem de ser corresponsável”, explicou Cajado.

A proposta deverá ter caráter institucional, ou seja, a Procuradoria Parlamentar, que é de responsabilidade do deputado Cláudio Cajado, será responsável pela defesa da Câmara e de seus parlamentares quando tiverem sua honra atingida.
Fonte-opiniao

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