O
plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 14, por 43 votos a 13 o projeto
de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, e aumenta o
tempo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos
e homicídio doloso.
O
projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP),prevê que os menores
infratores possam ficar internados em centros de atendimento socioeducativo por
até dez anos. A matéria agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
O
relator do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), havia proposto originalmente
um tempo máximo de internação de oito anos. Pimentel, no entanto, acatou a
versão de Serra. O tempo máximo de internação hoje é de três anos.
A
matéria aprovada nesta terça prevê ainda que menores que cometerem crimes graves
fiquem em uma ala separada dos outros, e também endurece a pena de adultos que
usarem menores para praticar crimes.
O
projeto de Serra recebeu o apoio do Palácio do Planalto, que o vê como uma
alternativa à proposta de redução da maioridade penal.
Alguns
senadores pediram mais tempo para discutir a matéria antes que ela fosse
apreciada. Por 35 votos a 32, no entanto, os parlamentares rejeitaram a
proposta de adiar a discussão do projeto.
Fonte-opiniao
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