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quinta-feira, 5 de abril de 2012

Governo ‘endurece’ Lei Seca

O governo federal quer aprovar um projeto de alteração da Lei Seca que inclui imagens, vídeos e testemunhos entre as possibilidades de prova de que alguém dirigia sob efeito de álcool.
Representantes do Planalto e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam um acordo neste sentido. O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que colocará a proposta em votação na próxima quarta-feira, 11.
Multa pode ser de R$ 1.915,40
A proposta também dobra o valor da multa para quem dirigir sob efeito de álcool, passando de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. A discussão sobre o aumento da pena de prisão para o crime de dirigir embriagado ficará para o futuro.
A movimentação do governo para endurecer a Lei Seca é considerada uma reação à decisão da semana passada do Supremo Tribunal Federal de que só o bafômetro e o exame de sangue são válidos para comprovar a influência do álcool no motorista, que, entretanto, pode se negar a se submeter a ambos reivindicando o direito de não produzir provas contra si mesmo.

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