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segunda-feira, 11 de abril de 2011

RG pode ser obrigatório a partir dos seis anos

Proposta da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), o Projeto de Lei 278/11, que tramita na Câmara, determina que toda criança tenha documento de identidade civil, com foto e impressão digital, a partir dos 6 anos de idade. A proposta também prevê que a certidão de nascimento deverá conter, além dos dados de filiação e do local de nascimento, sua impressão plantar e a impressão digital dos pais.
O projeto é idêntico ao PL 7995/10, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar as causas de desaparecimento de crianças e adolescentes no período de 2005 a 2007. A matéria proposta pela comissão foi arquivada ao final da legislatura passada.
A autora atribui a falta de identificação como maior causa do desaparecimento de crianças e adolescentes. Também seria obrigatória a indicação do tipo sanguíneo na certidão de nascimento, na cédula de identidade e na Carteira Nacional de Habilitação. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e está pronta para a pauta do Plenário.

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