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quinta-feira, 20 de abril de 2017

Governo consegue votos para aprovação do regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista.

Por 287 votos a favor e 144 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem quarta-feira, 19/04, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista.
O mesmo requerimento tinha sido rejeitado na última terça-feira, 18/04, quando o governo obteve apenas 230 votos (eram necessários 257 votos). O Palácio do Planalto, no entanto, reagiu e pressionou a base para reverter o resultado no dia de ontem.
A aprovação da urgência permite que algumas formalidades sejam dispensadas, como o pedido de mais tempo para analisar o projeto ou a proposta de emendas à matéria.
O governo afirma que a reforma trabalhista busca colocar as contas públicas em ordem, estimular a economia e criar empregos. Críticos dizem, no entanto, que a reforma pode levar à perda de direitos já adquiridos pelos trabalhadores.
De acordo com o relator da reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o projeto pode ser aprovado no plenário da Câmara na próxima semana, seguir para o Senado no final do mês e entrar em vigor em meados de junho. A manutenção deste ritmo, no entanto, dependia da aprovação da tramitação em caráter de urgência.
O texto da reforma trabalhista propõe alterar 117 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, incluindo uma medida que determina que acordos coletivos entre patrões e representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis em 16 pontos específicos.

Fonte-opiniao

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