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terça-feira, 21 de março de 2017

Reforma da Previdência: Juíza veta propaganda do governo

A veiculação de propagandas do governo federal relacionadas ao programa de reforma da Previdência foi suspensa por determinação da juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre.
A decisão foi tomada em resposta a uma ação civil pública que partiu de sindicatos trabalhistas do Rio Grande do Sul. Os sindicatos argumentam que a propaganda do governo “difundiu mensagens com dados que não representam de forma fidedigna a real situação financeira do sistema de Seguridade Social brasileiro e que podem induzir à formação de juízos equivocados sobre a eventual necessidade de alterações nas normas constitucionais previdenciárias”.
A juíza entendeu que o material se trata de “publicidade de propaganda de reformas que o partido político que ocupa o poder no governo federal pretende ver concretizadas”. Ainda de acordo com Marciane Bonzanini, “poderia a campanha publicitária ser realizada por partido político para divulgar posicionamento favorável à reforma, desde que não utilizasse recursos públicos”.
A campanha publicitária do governo federal inclui inserções de vídeo nos horários comerciais de TV, publicações na internet e desenvolvimento de site específico sobre a reforma.
A juíza intimou a União para o cumprimento imediato da decisão liminar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e pediu que o governo se manifeste em um prazo de 72 horas. A assessoria de imprensa da Presidência informou que a Advocacia-Geral da União vai recorrer da decisão.




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