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sábado, 4 de fevereiro de 2017

Anderson do Singeperon pede apoio para aprovação da PEC 308




     Na tarde da última terça-feira, o deputado Anderson do Singeperon (PV) e o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB) pediram apoio ao deputado federal Marcos Rogério (DEM) para aprovação da PEC 308, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais.
O texto que está para ser votado desde o ano de 2004, cria a Polícia Penal e transforma os agentes penitenciários em Polícia, o que na prática fortalece a categoria para combater o crime organizado dentro das unidades prisionais.
Atualmente, os profissionais não possuem reconhecimento constitucional dentro do sistema prisional, já que não são enquadrados como membros da segurança pública.
“Esse projeto dá um novo rumo à profissão. Há anos estamos na luta para que o texto seja votado. O deputado Marcos Rogério é um parceiro antigo nessa batalha. Sempre que vou a Brasília, ele envia requerimentos para que a PEC 308 seja incluída urgentemente na pauta do dia”, destacou o deputado Anderson do Singeperon.
Segundo o parlamentar, com a mudança constitucional, os servidores seriam responsáveis pela realização de atividades policiais nas dependências das unidades prisionais, promoveriam atividades para garantir a segurança e a integridade física dos apenados.
Também participariam, junto com os demais órgãos da Segurança Pública, de diligências e atividades policiais que visem à imediata recaptura de presos foragidos das unidades penais e o combate ao crime organizado comandado por facções.
Para Marcos Rogério, o ideal seria que houvesse uma movimentação maior da bancada rondoniense para que a PEC 308 seja aprovada o quanto antes.
“Seria bem interessante que os deputados estaduais de todo o país, que sejam ligados à segurança pública, fizessem uma grande mobilização em Brasília para que todas as bancadas federais, junto com a de Rondônia, possam se unir e que o projeto seja incluído na pauta de votações e aprovado. É inadmissível que ele permaneça mais tempo parado. São 13 anos de idas e vindas”, destacou Marcos.
Para muitos especialistas na área da segurança pública, a criação da Polícia Penal é importante porque confere aos atuais agentes maior autonomia na resolução de problemas presentes no dia a dia nas penitenciárias.
De acordo com o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, o quadro de servidores das polícias penais será proveniente, mediante lei específica de iniciativa do Poder Executivo, da transformação dos cargos, isolados ou organizados em carreiras, com atribuições de segurança.
A proposta também assegura aos servidores das carreiras policiais civis, militares e bombeiros militares do Distrito Federal, que exerçam suas atividades no âmbito do sistema penitenciário, o direito de opção entre as carreiras a que pertencem e a correspondente carreira do quadro da Polícia Penal.
Segundos dados do Ministério da Justiça, hoje existem mais de 140 mil agentes penitenciários. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 600 mil presos. Se for mantido o ritmo de prisões, a estimativa é de que um em cada 10 brasileiros esteja preso em 2075.
A Proposta de Emenda à Constituição que cria a Polícia Penal já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e aguarda votação no Plenário.
Para a aprovação definitiva da matéria, serão necessários os votos favoráveis de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação nos Plenários da Câmara e do Senado.
Fonte-alro




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