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terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Militares: Governo anunciará em março regras para previdência

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o Congresso Nacional deve receber ainda neste trimestre uma proposta do Planalto para a reforma da Previdência de integrantes das Forças Armadas. A informação foi dada em entrevista ao site Congresso em Foco.
Os militares ficaram de fora da proposta de reforma da Previdência apresentada no final do ano passado. A medida gerou uma onda de críticas ao governo, pois, segundo dados oficiais, os gastos com pensões e aposentadorias das Forças Armadas geraram, em 2016, um déficit de R$ 34,069 bilhões, quase metade do déficit de R$ 77,151 bilhões correspondente aos servidores federais.
Segundo Padilha, o governo deixou as Forças Armadas fora da proposta porque a carreira dos militares tem temas complexos que precisavam de um prazo a mais para serem discutidos. “A carreira deles ficou defasada. Eles não fazem greve, não fazem movimento paredista nenhum, não têm operação padrão, eles estão sempre disponíveis, acabaram ficando pra trás. Pega a carreira de um general e pega de um desses moços que entram aí nesses vários concursos que a gente tem, vai ver que um general ganha a metade. É muito pouco. Devemos mandar este projeto de lei neste primeiro trimestre”, disse o ministro.
A proposta para os militares deve trazer reajustes salariais e outros benefícios à categoria. Atualmente, um general em fim de carreira tem uma remuneração bruta de R$ 20 mil, menos da metade do rendimento bruto de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O salário dos integrantes do STF serve de teto para o funcionalismo público. O rendimento bruto de um ministro do tribunal é de R$ 33,7 mil. No entanto, benefícios como auxílio-moradia, diárias e vale-alimentação (que ficam fora da conta do teto) elevam significantemente esse montante. Por isso, no ano passado, segundo o portal do STF, vários ministros do tribunal tiveram ganhos brutos acima de R$ 48 mil.
Em contraponto, os militares contribuem com apenas 7,5% para a Previdência Social, enquanto outros servidores públicos contribuem com 11% de seus rendimentos. Além disso, membros das Forças Armadas podem se aposentar com 30 anos de serviço, independentemente da idade.

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