O Senado aprovou por 61 votos a 14, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que impõe um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
O
texto-base da proposta foi aprovado na noite da última terça-feira, 29/11, mas
a análise de três destaques, isto é, sugestões de alteração no texto, terminou
apenas no início da madrugada desta quarta-feira, 30, com todas as emendas
rejeitadas, incluindo o destaque que pedia que as despesas com saúde e educação
ficassem de fora do teto.
A
PEC 55 agora precisa ser analisada em segundo turno. A previsão é que isso
aconteça no próximo dia 13 de dezembro. Assim como no primeiro turno, a
proposta precisará do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (49
senadores). O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
A
proposta foi muito criticada por senadores da oposição durante a sessão desta
terça. O texto foi classificado como “PEC da maldade”, porque, segundo
oposicionistas, vai “congelar” os investimentos em saúde e educação.
Apesar
de ter sido aprovada com ampla maioria, a PEC 55 recebeu menos votos do que
previa o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), que esperava até
65 votos favoráveis.
Do
lado de fora do Congresso, manifestantes e policiais entraram em confronto.
Grupos gritavam palavras de ordem contra a PEC. Houve muita confusão.
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