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quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Senado: PEC 55 é aprovada em 1º turno


           O Senado aprovou por 61 votos a 14, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que impõe um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
O texto-base da proposta foi aprovado na noite da última terça-feira, 29/11, mas a análise de três destaques, isto é, sugestões de alteração no texto, terminou apenas no início da madrugada desta quarta-feira, 30, com todas as emendas rejeitadas, incluindo o destaque que pedia que as despesas com saúde e educação ficassem de fora do teto.
A PEC 55 agora precisa ser analisada em segundo turno. A previsão é que isso aconteça no próximo dia 13 de dezembro. Assim como no primeiro turno, a proposta precisará do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (49 senadores). O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
A proposta foi muito criticada por senadores da oposição durante a sessão desta terça. O texto foi classificado como “PEC da maldade”, porque, segundo oposicionistas, vai “congelar” os investimentos em saúde e educação.
Apesar de ter sido aprovada com ampla maioria, a PEC 55 recebeu menos votos do que previa o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), que esperava até 65 votos favoráveis.
Do lado de fora do Congresso, manifestantes e policiais entraram em confronto. Grupos gritavam palavras de ordem contra a PEC. Houve muita confusão.


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