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sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Acordo entre STF e Senado trava lei de abuso de autoridade

A vitória de Renan Calheiros (PMDB-AL) no embate com o Supremo Tribunal Federal (STF) pela permanência na presidência do Senado teve um preço.
Segundo interlocutores de Renan ouvidos pelo jornal Globo, a decisão do STF a favor de Renan foi fruto de um acordo entre o tribunal e o Senado, onde ficou acertado a desistência da votação da lei que pune magistrados e procuradores por abuso de autoridade, e a aprovação de propostas prioritárias do governo como PEC 241/55, conhecida como PEC dos Gastos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento da União de 2017.
Segundo o líder do governo no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o calendário para a aprovação das propostas ficou “mais apertado” por conta do embate, mas será cumprido. A expectativa é que a PEC dos Gastos, seja votada em segundo turno já no próximo dia 13.
Renan traçou uma estratégia para barrar a lei de abuso de autoridade sem que seja acusado de recuar. Ele colocará em pauta a votação de um requerimento protocolado pelo líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado, que prevê a retirada da proposta.
Alvo de polêmica por ter dito em reunião fechada com parlamentares que, caso assumisse de forma interina o Senado, barraria as propostas do governo, o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), expressou alívio com o fim do embate. “O Brasil precisa que emprestemos o que temos de melhor, não o que temos de pior. Estou muito melhor hoje que ontem porque, agora, há o respaldo do Supremo, uma solução que cria uma harmonia entre os Poderes”.
Outro que celebrou o fim do embate foi o líder do PT no Senado, Humberto Costa, que disse ser hora da Casa retomar a normalidade. Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), chamou o fim da crise de “acordão” e “vergonha”.
O senador Randolfe Rodrigues, líder da Rede no Senado, partido que protocolou no STF o pedido para afastar Renan da presidência da Casa, disse que a decisão do tribunal frustrou brasileiros que defendem valores republicanos.


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