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quinta-feira, 27 de outubro de 2016

O Supremo Tribunal Federal rejeitou a "desaposentação"

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira, 26/10 a chamada “desaposentação”, isto é, a possibilidade de o aposentado pedir revisão do benefício após voltar a trabalhar e a contribuir para a previdência pública.
A decisão, que ocorreu por sete votos a quatro, deverá ser seguida para todos os processos na Justiça referentes ao tema. Os ministros do Supremo voltam a se reunir nesta quinta-feira, 27, para definir como isso será aplicado, uma vez que muitas pessoas conseguiram em outros tribunais pensões maiores com base nas novas contribuições.
A Advocacia Geral da União (AGU) afirma que há pelo menos 182 mil processos parados aguardando uma decisão do STF.
De acordo com a maioria dos ministros do Supremo, o sistema previdenciário público brasileiro se baseia no princípio da solidariedade e não há previsão na lei para o acréscimo. Apenas o Congresso poderia estabelecer uma mudança deste tipo, e não o Judiciário, ainda segundo o STF.
A análise da chamada “desaposentação” no STF começou em 2010. O impacto da medida nos cofres públicos preocupava o governo. A AGU estima que, se o novo benefício fosse reconhecido, as despesas anuais aumentariam em cerca de R$ 7,7 bilhões.

O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, disse que a decisão do STF pela rejeição da chamada “desaposentação” foi “favorável ao governo”. 

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