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sábado, 17 de setembro de 2016

Senado aprova pena mais rígida para tráfico de pessoas


O Senado aprovou na última terça-feira, 13/9, um projeto de lei que torna mais rígida a pena para quem cometer tráfico de pessoas. O projeto prevê ainda ações de proteção às vítimas.
Os senadores rejeitaram as alterações que tinham sido aprovadas na Câmara dos Deputados e retomaram integralmente o texto original aprovado pelo Senado. O projeto agora segue para sanção presidencial.
O texto prevê, por exemplo, a estruturação de uma rede de atendimento às vítimas e de prevenção e repressão dos crimes, além do fortalecimento das ações nas regiões de fronteira, que são consideradas mais vulneráveis.
O projeto também prevê medidas para estimular a produção de dados sobre tráfico de pessoas, incentivando pesquisas e coletas de informações sobre o tema, e ainda para estimular a formação e capacitação de profissionais para lidar com o problema.
Outro ponto previsto é a ampliação da colaboração internacional dos órgãos de inteligência do Brasil e do intercâmbio de dados com organismos policiais e judiciários de outros países.
Ainda de acordo com o projeto aprovado no Senado, a pena prevista para o crime de tráfico de pessoas é de quatro a oito anos de prisão, além do pagamento de multa. No caso de o crime ser cometido por funcionários públicos ou contra crianças, adolescentes ou idosos, e ainda, se a vítima for retirada do território nacional, a punição pode ser aumentada.

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