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sábado, 24 de setembro de 2016

Reforma do ensino médio: Projeto de lei ou Medida Provisória?


          Depois da polêmica sobre a Base Nacional Comum Curricular e do péssimo resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, a discussão atual no mundo educacional gira em torno da Medida Provisória do Ensino Médio. Na última quinta-feira, 22/09, o governo federal apresentou o projeto que visa mudar a forma e o conteúdo do ensino médio.
O ensino médio foi a etapa da educação básica que ficou mais distante da meta estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC) no Ideb. Uma das maiores polêmicas em relação à reforma, diz respeito à forma como ela foi apresentada. Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, uma reforma dessa dimensão deveria ser debatida extensamente com a sociedade em vez de ser feita por Medida Provisória. “Ela jamais deveria ter sido feita pelo mecanismo de MP, que coíbe o debate.”
Muitos como Priscila Cruz, do Movimento Todos pela Educação, acreditam que teria sido melhor se a proposta fosse um projeto de lei. No entanto, isso demoraria mais, já que as prioridades do Congresso não permitiriam a aprovação no tempo necessário. “O Congresso está abarrotado de outras coisas e a Educação não é prioridade. Então fico um pouco dividida: por um lado, o projeto de lei é melhor. Mas por outro acabamos de ver o desastre do ensino médio no Índice do Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Nada melhorou.”
Enquanto uma Medida Provisória tem força de lei antes de ser analisada pelo Poder Legislativo, uma lei comum só tem essa força após a aprovação. Por isso, há a polêmica do debate com a sociedade. Além disso, como a Medida Provisória tem prazo de validade, cabe ao Legislativo decidir se ela deve ou não virar uma lei permanentemente.
Outra questão a ser pensar é sobre como vai ser a adoção da reforma. Segundo o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Araújo e Oliveira, isto será um desafio “especialmente para assegurar que as opções sejam oferecidas aos alunos, e não às redes de ensino. Isso requer planejamento competente e escolas de porte adequado.”

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