O novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), revogou a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf, por 60 dias, em um de seus primeiros atos, logo após ter sido eleito dia 15 último.
De
acordo com o despacho assinado dia 15, a CPI terá agora 26 dias corridos, a
contar do dia 17 de julho, para concluir os trabalhos.
A
prorrogação por 60 dias havia sido aprovada por comissão especial e assinada
pelo ex-presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), três dias
antes.
A
CPI do Carf investiga denúncias de favorecimento a empresas em julgamentos no
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da
Fazenda que é a última instância recursal contra cobranças tributárias.
Na
semana passada, o relator da CPI, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA),
justificou a necessidade da prorrogação peela dificuldade em convocar
testemunhas. “Não trouxemos aqui vários atores, inclusive beneficiários
econômicos do esquema”, disse.
Entre
as companhias investigadas estão grandes bancos, siderúrgicas e montadoras de
veículos. Segundo investigações da Polícia Federal, os empresários pagavam
propinas a intermediários para que intercedessem junto a conselheiros do Carf.
Os resultados fraudados são tratados pela Polícia Federal como sonegação
fiscal.
Para
o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que integra a comissão, isso [a revogação da
prorrogação] significa, “na prática, o fim da CPI do Carf. Ou seja, a corrupção
que a sociedade tanto espera combater, nesse caso, pode sair ilesa”.
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