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quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

O Plano Nacional de Educação morreu

O Ministério da Educação será poupado do ajuste fiscal? Não. A despesa não financeira do Ministério da Educação será cortada e, até 2024, o gasto com Educação não terá espaço para crescer como porcentagem do PIB, como estava previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005 de 25 de junho de 2014.
A meta 20 do PNE fala em “ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto – PIB do país no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.”
Isso não acontecerá. Um das principais fontes de recursos para despesas na área da Educação seria o pagamento de participação especial e de royalties do pré sal. O problema é que se o preço do barril do petróleo continua baixo e com os problemas de caixa da Petrobras não há como o governo ter R$ 250 bilhões a mais de recursos por ano aplicado na área da Educação até 2024.
O PNE morreu e a tendência é que todos os níveis de governo cortem os recursos para área de Educação. No caso do governo federal estes cortes já começaram e devem se ampliar. A tabela abaixo mostra os dados de orçamento do Ministério da Educação, valores pagos e restos a pagar pagos em 2014 e 2015, e o orçamento aprovado para 2016, que deverá passar por cortes.

Fonte-opiniao


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