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segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Direitos humanos critica o Brasil em 9 pontos


         O Brasil foi citado na 26ª edição do Relatório da Human Rights Watch (HRW), lançado esta semana, em Istambul, na Turquia. O documento denunciou violações de direitos humanos em 90 países analisados.
Sobre a crise de refugiados, o relatório elogiou a atuação do Brasil, que acolheu refugiados enquanto alguns governos europeus fecharam as fronteiras para o fluxo massivo de pessoas fugindo, principalmente, do conflito sírio.
“O Brasil merece aplausos pela aceitação e pela abertura aos refugiados, principalmente sírios. Foram concedidos mais de 8 mil vistos humanitários. A questão agora é criar oportunidades de trabalho para eles”, disse Maria Laura Canineu, diretora do escritório brasileiro da Human Rights Watch (HRW).
O destaque do Brasil, apesar disso, foi negativo devido ao alto número de assassinatos cometidos pela polícia, 3 mil em 2014, e pela superlotação dos presídios. De acordo com a diretora, o Brasil enfrenta um dos piores cenários no campo de abusos de violência na área de segurança pública, quando comparado com outros países.
“A situação (de violência policial) não melhora, só piora. Acreditamos que isso acontece devido a um fracasso generalizado das instituições em combater a impunidade”.
Abaixo, leia 9 pontos em que o Brasil recebeu críticas da HRW:

1 – Segurança Pública

Violência policial e a superlotação dos presídios foram as principais críticas ao Brasil.
A organização alertou para o crescimento de 40% no número de pessoas assassinadas por forças de segurança no Brasil em 2014 (a estatística mais recente disponível na época da elaboração do documento). Segundo dados levantados pelo Fórum Nacional de Segurança Pública, foram cerca de 3 mil vítimas em todo o Brasil.
Em relação ao sistema carcerário, a HRW sublinha que a superlotação e a falta de pessoal tornam impossível às autoridades controlar os presídios. O sistema carcerário do país abriga atualmente cerca de 600 mil pessoas – um número 61% maior que a capacidade total.

2 – Direitos das crianças

A iniciativa da Câmara dos Deputados, que aprovou uma proposta de emenda constitucional que pode fazer com que adolescentes de 16 e 17 anos, acusados de crimes graves, sejam julgados e condenados como adultos, foi criticada. A PEC da maioridade penal ainda precisa de aprovação do Senado para entrar em vigor.

3 – Liberdade de expressão e associação

Segundo a organização, a tramitação no Congresso de uma lei de combate ao terrorismo “contém termos excessivamente genéricos e linguagem vaga” e que podem ser usados para processar criminalmente manifestantes e membros de movimentos sociais.
A organização também critica os assassinatos de ao menos sete jornalistas e blogueiros em 2015.

4 – Direitos reprodutivos

Como o aborto é ilegal no Brasil, a preocupação da HRW em relação ao tema diz respeito ao risco que as mulheres e adolescentes correm ao se submeterem a procedimentos clandestinos.
O aborto só é permitido no país em casos de estupro, anencefalia ou quando a vida da mãe está em risco. Para completar, a Câmara analisa proposta para derrubar essas exceções.

5 – Orientação sexual

Segundo a HRW, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 522 denúncias de violência e discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros só na primeira metade de 2015.
O relatório cita um projeto de lei discutido no Congresso que define a família apenas como a união de um homem com uma mulher, embora tribunais de instâncias superiores tenham decidido favoravelmente ao casamento de pessoas de mesmo sexo.

6 – Direitos trabalhistas

Na área do trabalho, a organização de direitos humanos aponta para a grande quantidade de casos de pessoas submetidas a condições de trabalho consideradas abusivas.
Ela incluiu em seu relatório um levantamento do Ministério do Trabalho, segundo o qual mais de 48 mil casos de trabalhadores sujeitos a trabalhos forçados, condições degradantes e análogas à escravidão foram documentados desde 2015.

7 – Violência no campo

A HRW criticou assassinatos de indígenas e líderes rurais supostamente a mando de fazendeiros e criminosos envolvidos com madeireiras ilegais.
Como exemplos, a organização citou “violentos ataques” contra os índios guarani-kaiowá por parte de pessoas ligadas a fazendeiros no Mato Grosso do Sul. Esses índios lutam atualmente para reaver suas terras ancestrais. Um deles foi assassinado em uma ação ainda sob investigação.

8 – Regime militar

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade sobre violações de direitos humanos pelo regime militar, que governou o país entre 1964 e 1985, divulgado no fim de 2014, também foi citado pela organização.
A HRW afirma que, embora 377 suspeitos de violações de direitos humanos tenham sido identificados, a Lei da Anistia, de 1979, impede que eles sejam levados à Justiça. A organização ressalta que casos isolados de tentativa de processar suspeitos estão temporariamente suspensos, à espera de uma eventual reavaliação da Lei da Anistia.

9 – Política externa

A HRW classificou a atuação brasileira no Conselho de Direitos Humanos como “inconsistente”. Isso porque o país teria apoiado decisões em favor dos direitos humanos em certas ocasiões e, em outras circunstâncias, se abstido de votar em questões semelhantes. O relatório elogiou, porém, a postura do Brasil em liderar a defesa do direito à privacidade na era digital.
Fonte-opiniao

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