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quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Marco Civil da Internet: constitucional ou inconstitucional?


         Os brasileiros levam as redes sociais muito a sério. A população com acesso à internet do país é uma das que mais cresce no mundo e plataformas como Facebook, Twitter e WhatsApp são usadas não apenas para expressar opiniões, mas como alternativa aos caros planos das operadoras de telecomunicações.
Porém, uma proposta de emenda para o recém-criado Marco Civil da Internet, lei que regula o uso da internet no país, põe em risco a liberdade de expressão dos internautas brasileiros.
Apelidada de lei do espião, a emenda estabelece o registro obrigatório de informações pessoais como endereço e telefone sempre que um site for acessado. Ela torna mais fácil processar as pessoas por comentários feitos em redes sociais. Em tempos de crise política, a proposta promete acirrar o debate sobre a liberdade de expressão.
Um dos autores da proposta é o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos parlamentares alvos da Operação Lava Jato. Cunha é um dos maiores críticos do Marco Civil da Internet e se uniu à bancada evangélica para derrubá-lo. No entanto, grupos como Centro de Tecnologia e Sociedade, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, afirmam que a proposta tem grandes chances de ser classificada como inconstitucional.
O governo brasileiro diz defender uma internet livre, mas as ações tomadas por ele contradizem essa afirmação. Nos protestos de 2013, por exemplo, o Exército e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) promoveram um intenso monitoramento das atividades online de manifestantes e políticos.
Tendo sofrido com um regime militar que terminou há 30 anos, a democracia brasileira ainda é relativamente nova e a população do país é bastante sensível em relação a questões que interferem em suas liberdades básicas. Políticos e juízes deveriam ser mais conscientes em relação a isso.


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