Na última quinta-feira, 28/01,
aconteceu a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES),
no qual o governo anunciou medidas de estímulo ao crédito que somam entre R$ 50
bilhões e R$ 70 bilhões. Uma das decisões que foi tomada no encontro é a
permissão para que o FGTS sirva como garantia em empréstimos consignados. Na
última sexta-feira, 22, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, confirmou que o
governo está estudando a proposta.
A proposta de uso do FGTS é polêmica
e enfrenta resistências no governo. Segundo integrantes do Ministério da
Fazenda, a ideia é dar mais segurança aos financiamentos e, assim, permitir uma
redução das taxas de juros nessas operações. Só que a grande questão é se essa
baixa de juros do consignado vai valer a pena. Caso a diminuição de juros não
seja boa, essa proposta pode desvirtuar a ideia do FGTS, que é uma garantia
para quem perde o emprego e precisa de fôlego enquanto tenta uma nova vaga no
mercado de trabalho.
O empréstimo consignado é aquele em
que o desconto é feito na folha do pagamento do trabalhador e tem juros mais
baixos, 28,4% ao ano, em média, enquanto as outras linhas de financiamento
cobram 120%, em média. Os juros do consignado não são iguais para todo mundo.
Os servidores públicos pagam uma taxa bem menor dos que os trabalhadores da
iniciativa privada, por conta da estabilidade do emprego.
Atualmente, o FGTS pode ser usado
para compra de imóvel, reforma, e para ajudar no tratamento de algumas doenças.
Já na proposta, o trabalhador vai poder disponibilizar 10% do que tem
depositado no seu fundo, somados aos 40% de multa por ter sido despedido sem
Justa Causa, como garantia ao financiamento que está contratando.
Fonte-opiniao
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