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quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Famílias que tenham bebês com microcefalia receberão salário mínimo

Famílias que tiverem bebês diagnosticados com microcefalia e que tenham renda mensal de R$220 por pessoa terão direito a receber um salário mínimo por mês. O Governo Federal deve anunciar a medida nos próximos dias, que funcionará como uma espécie de aposentadoria para auxiliar famílias pobres com filhos portadores da má-formação.
De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, uma lista de municípios onde há registros de microcefalia, feita pelo Ministério da Saúde, já foi repassada ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que fará o cruzamento dos dados de benefícios sociais instituídos pelo governo.
Segundo o Ministério da Saúde, até 16 de janeiro foram relatados no país 3.893 casos suspeitos de bebês com microcefalia. O advogado especialista em direito previdenciário Rômulo Saraiva acredita que a microcefalia provoca um impacto na vida dos pais e que o governo deveria auxiliá-los. “Essas crianças precisam de cuidados especiais e do tempo deles, que, muitas vezes, têm de abdicar do emprego”.
No Brasil, há o Benefício de Proteção Continuada (BPC), instituído pela Constituição de 1998 e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que contempla idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, independente da idade, que não tenham como se sustentar e não podem ser sustentadas pela família. Atualmente, o benefício garante um salário mínimo por mês para 4,2 milhões de pessoas no país. Está previsto um orçamento de R$ 48,3 bilhões neste ano, sem os casos de microcefalia incluídos.
Para conseguir o benefício, as famílias devem agendar uma perícia com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por telefone e as crianças passarão por avaliações médias e sociais. Entretanto, devido a uma greve no INSS, só haverá agendamentos para até abril e maio. Mas segundo o MDS, famílias e beneficiários do BPC serão assegurados com a oferta prioritária. Famílias com o pedido negado ou que leve mais de dois meses para ser autorizado poderão recorrer à Justiça, explica o advogado Rômulo Saraiva.


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