O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou sexta-feira passada, por meio de
nota, que o governo federal revisou parte do bloqueio de R$ 428 milhões que
faria no orçamento da Justiça Eleitoral, prometendo liberar R$ 267 milhões que,
inicialmente, seriam contingenciados. Com isso, a Corte eleitoral afirmou que
será viabilizada a realização das eleições de 2016 com voto eletrônico.
O
bloqueio atingiria os orçamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, da
Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho, da Justiça do Distrito Federal e
Territórios e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No
fim de outubro, uma portaria assinada pelo presidente do TSE, ministro Dias
Toffoli, advertiu que o contingenciamento determinado pelo Executivo nos
tribunais superiores inviabilizaria o voto eletrônico.
Com
o bloqueio previsto anteriormente pelo governo, a Justiça Eleitoral deixaria de
receber mais de R$ 428 milhões, o que, segundo o TSE, impediria a compra e a
manutenção de urnas eletrônicas necessárias para viabilizar o pleito municipal.
Na
época, Toffoli ressaltou que era imprescindível contratar as urnas eletrônicas
até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em
R$ 200 milhões.
No
comunicado divulgado no dia 10/12, o tribunal eleitoral afirmou que a revisão
da nova meta fiscal de 2015 por parte do Congresso Nacional levou os
ministérios da Fazenda e do Planejamento a recalcularem o contingenciamento no
Judiciário.
Em
vez de bloquear R$ 428 milhões, destacou a nota do TSE, o governo cortará R$
161 milhões. De acordo com o tribunal, a redução do contingenciamento
possibilitará a substituição de urnas eletrônicas para a eleição do ano que
vem.
Nenhum comentário:
Postar um comentário