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quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Recife: Parque dos Manguezais é da Marinha

A Marinha do Brasil conseguiu, na Justiça, anular o decreto da Prefeitura do Recife que, em 2010, transformou o Parque dos Manguezais, na Zona Sul da cidade, em um Parque Natural Municipal, garantindo sua preservação. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região negou ontem um recurso da administração municipal contra o voto do relator do caso, o desembargador César Arthur Cavalcanti de Carvalho, dado no final de julho deste ano. Carvalho entendeu que o decreto 25.565/2010 é ilegal e inconstitucional pois “extrapola os limites da competência constitucional do município do Recife ao suprimir os direitos da proprietária da referida área”. Ou seja, a Marinha passa a ter, novamente, total controle sobre os destinos da área. A prefeitura ainda pode recorrer da decisão no próprio TRF. Se perder, ainda cabem recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Por trás da pendenga jurídica em torno do Parque dos Manguezais – conhecido desde a época da Segunda Guerra Mundial como Estação Rádio Pina, por abrigar um centro de comunicações da Marinha – está o interesse da União em outra área do Recife: a Vila Naval, no bairro de Santo Amaro, área central da cidade, onde estão 159 casas de militares. O superintendente de patrimônio do 3º Distrito Naval, o capitão-de-mar-e-guerra Ricardo Olivieri Cavalcanti, afirma que a cessão da área dos manguezais à administração municipal está condicionada à construção, por parte da iniciativa privada, de residências para os oficiais que servem no Recife e que moram na Vila Naval.
“A contrapartida da Marinha envolve a elevação do potencial construtivo da área da Vila Naval. A prefeitura está fazendo um estudo urbanístico da área. Após a conclusão deste estudo, vai encaminhar um projeto de lei para a Câmara de Vereadores. E após a sua aprovação e sanção, a Marinha vai emitir um edital para a construção Próprios Nacionais (PNR) no local. Atendidas as contrapartidas, a Marinha transfere a área do Pina para a Prefeitura”, diz. Os Próprios Nacionais Residenciais são imóveis públicos destinados a militares para que estes possam morar próximos ao local onde servem.
A Vila Naval também tem uma importância estratégica para a Prefeitura do Recife. O plano urbanístico elaborado no final de 2014 para a área visa, entre outras coisas, resolver um dos maiores gargalos do corredor Norte-Sul de BRT (ônibus de trânsito rápido). Com a divisão do terreno de 125 mil metros quadrados em sete lotes (cinco deles destinados a construções e dois a áreas de convivência), a Avenida Cruz Cabugá, principal via de Santo Amaro, seria alargada em 12 metros, o que possibilitaria o tráfego exclusivo dos coletivos. De acordo com o projeto, a área seria dividia em sete lotes, cinco dos quais estariam destinados a empreendimentos (um deles abrigaria o conjunto habitacional específico para os militares). O plano está em tramitação na Câmara de Vereadores.
A prefeitura informa que ainda não foi oficialmente notificada sobre decisões recentes quanto ao processo envolvendo o terreno do Parque dos Manguezais. A Secretaria de Planejamento Urbano confirma que o executivo municipal tem tratado com a Marinha do Brasil sobre alternativas para a Vila Naval e o Parque dos Manguezais.



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