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quinta-feira, 22 de outubro de 2015

PEC 395: cobrança em pós-graduações de universidades públicas

     A Câmara dos Deputados Federais aprovou em primeiro turno o Projeto de Emenda Constitucional 395/14 que permite que universidades públicas possam cobrar pelo ensino oferecido em pós-graduações.
A medida, aprovada com 318 votos a favor, 129 contra e 4 abstenções, possibilita que cursos de extensão, aperfeiçoamento, especialização e mestrado profissional sejam pagos em instituições públicas. Os cursos de mestrado acadêmico e doutorado, no entanto, permaneceriam públicos. A PEC ainda pode ser revista.
O deputado Alex Canziani (PTB-PR), afirma que a motivação para propor a alteração é a de que, embora algumas universidades públicas cobrem por cursos de pós-graduação, muitos alunos entram na Justiça, afirmando que não é permitido. “Se não aprovarmos essa matéria as universidades vão deixar de ofertar esses cursos que são importantes, com medo das decisões da Justiça”, disse o deputado.
Uma votação em segundo turno foi requerida, mas antes, os deputados devem votar uma proposta do PCdoB que pede a suspensão da cobrança dos mestrados profissionais. Antes da votação, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) sugeriu que o assunto fosse debatido novamente pela Comissão de Educação, antes da votação em plenário.
A medida ainda não é consenso dentro da comunidade acadêmica e a discussão no plenário foi dividida até mesmo dentro dos próprios partidos. Deputados do PT tiveram posições diferentes sobre o assunto. A deputada Alice afirmou que a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) não tem posição firmada sobre o tema e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) é contrária à cobrança.
O assunto já vinha sendo discutido em junho de 2014, quando a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sugeriu que universidades públicas no Brasil adotassem mensalidades para estudantes que dispõem de recursos, mantendo a isenção para os que apresentem limitação financeira.  A medida era vista como uma forma de reduzir disparidades sociais na educação superior.
O texto da PEC afirma que para ser possível a entrada de empresas em parceria com universidades na pós-graduação, é necessário “esclarecer a questão no próprio texto constitucional” para que se possa cobrar pelos cursos de pós-graduação. Após aprovado, o projeto será votado no Senado.


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