A
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12/8, o texto-base de um
polêmico projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo e que, segundo
alguns parlamentares, pode enquadrar manifestante como terrorista.
Entre
os atos definidos como terrorismo estão portar explosivos e gases tóxicos,
incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou
qualquer bem público ou privado, ocupar prédios públicos, sabotar sistemas de
informática ou bancos de dados, entre outros.
Os
deputados ainda vão votar propostas de mudança do texto, que posteriormente
precisa ser apreciado no Senado.
Deputados
do PSOL e do PCdoB afirmam, no entanto, que o texto é genérico e dá margem para
enquadrar movimentos sociais no conceito de terrorismo. Já o governo e os
demais partidos apoiam o projeto, que prevê pena de 12 a 30 anos para quem
praticar atos terroristas.
De
acordo com o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), “o objetivo central [do projeto]
é criminalizar as manifestações sociais e populares. Todos os outros crimes
aqui previstos já estão previstos no Código Penal. O que temos aqui é uma ordem
para ampliar isso”.
Já o
deputado Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou que “o texto é muito claro e essa era a
preocupação de todos nós, que não houvesse qualquer tipo de criminalização aos
movimentos sociais. Por isso, foi construído um texto em que fica ressalvado
[…] O disposto neste artigo não se aplica à conduta individual ou coletiva de
pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos,
de classe ou categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou
reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o
objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem
prejuízo da tipificação penal contida em lei”.
A
líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), por sua vez, ressaltou que a generalidade
do texto dá margem à análise subjetiva da Justiça para enquadrar ou não alguém
como terrorista. “Isso não tem cabimento”, afirmou Jandira.
Fonte-opiniao
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