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sexta-feira, 14 de agosto de 2015

Crimes de terrorismo: Câmara aprova pena de até 30 anos

      A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12/8, o texto-base de um polêmico projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo e que, segundo alguns parlamentares, pode enquadrar manifestante como terrorista.
Entre os atos definidos como terrorismo estão portar explosivos e gases tóxicos, incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado, ocupar prédios públicos, sabotar sistemas de informática ou bancos de dados, entre outros.
Os deputados ainda vão votar propostas de mudança do texto, que posteriormente precisa ser apreciado no Senado.
Deputados do PSOL e do PCdoB afirmam, no entanto, que o texto é genérico e dá margem para enquadrar movimentos sociais no conceito de terrorismo. Já o governo e os demais partidos apoiam o projeto, que prevê pena de 12 a 30 anos para quem praticar atos terroristas.
De acordo com o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), “o objetivo central [do projeto] é criminalizar as manifestações sociais e populares. Todos os outros crimes aqui previstos já estão previstos no Código Penal. O que temos aqui é uma ordem para ampliar isso”.
Já o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou que “o texto é muito claro e essa era a preocupação de todos nós, que não houvesse qualquer tipo de criminalização aos movimentos sociais. Por isso, foi construído um texto em que fica ressalvado […] O disposto neste artigo não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei”.
A líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), por sua vez, ressaltou que a generalidade do texto dá margem à análise subjetiva da Justiça para enquadrar ou não alguém como terrorista. “Isso não tem cabimento”, afirmou Jandira.
Fonte-opiniao

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