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terça-feira, 23 de setembro de 2014

Conselho Nacional de Justiça: estoque de processos na Justiça não para de crescer



A quantidade de casos pendentes de solução definitiva nos tribunais brasileiros tem crescido, em média, 3,4% por ano desde 2009, conforme estudo divulgado nesta terça-feira (23) pelo Conselho Nacional de Justiça. No início do ano passado, o número de processos acumulados em anos anteriores e que aguardavam uma decisão final no Judiciário chegou a 66,8 milhões.
Os dados constam da décima edição do Relatório Justiça em Números, elaborado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que faz um diagnóstico completo dos 112 tribunais existentes no país, contando cortes superiores, federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta instância do Judiciário.
O estudo também mostra que o número de casos novos que entram na Justiça durante o ano tem sido maior que o número de casos resolvidos no mesmo período, aumentando assim o estoque de pendentes. Só em 2013, a diferença entre a quantidade de novas ações apresentadas ao Judiciário (28,3 milhões) e a de finalizadas (27,7 milhões) chegou a aproximadamente 622 mil. Em 2012 e em 2011, a "sobra" ficava em torno de 300 mil.
O relatório considera "preocupante" o "progressivo e constante aumento do acervo processual". O estudo mostra que parte considerável desse estoque que fica emperrado no Judiciário é composto por ações de execução fiscal ou extrajudicial, referentes a dívidas cobradas na Justiça pelo governo ou particulares, mas que passam anos sem serem pagas.
Fonte-afam

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