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sexta-feira, 13 de junho de 2014

Concurso público: 20% das vagas para negros


A presidente Dilma Rousseff sancionou na última segunda-feira, 9, a lei que reserva 20% das vagas do funcionalismo público do governo federal para negros. A petista espera que os demais Poderes, governos estaduais e municipais, além da iniciativa privada, apliquem a mesma legislação.
“Esta é a segunda lei com ações afirmativas para fechar o fosso secular de direitos e oportunidades engendrados pela escravidão e continuados pelo racismo, ainda existente entre negros e brancos no nosso país”, afirmou Dilma.
Ainda de acordo com a presidente, esse é o primeiro instrumento que visa alterar a composição racial no serviço público federal, tonando representativa da sociedade brasileira. Para ela, as cotas nas universidades e nos concursos públicos “expressam decisões políticas inequívocas de um governo determinado a defender a igualdade racial como um valor maior da sociedade”.
De acordo com a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, o governo irá preparar um parecer com a interpretação da administração federal sobre os critérios que definem os candidatos que podem ocupar uma vaga reservada para negros.
As regras para o ingresso no serviço público, por meio das cotas, são as mesmas utilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para definir a raça da população. Caso seja constado que a autodeclaração é falsa, o candidato será eliminado do concurso.
Luiza Bairros informou que não haverá fiscalização e que o controle será feito da mesma forma que acontece com as cotas para negros nas universidades públicas: por meio de denúncias. A ministra assegurou, no entanto, que o montante de declarações não verdadeiras é irrelevante.


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