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sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

?lei antiterrorismo antes da Copa?



Há cerca de quatro meses da Copa do Mundo, o Congresso se mobiliza para tentar aprovar antes do início do megaevento, em 12 de junho, uma lei antiterrorismo.
A legislação brasileira não determina uma figura jurídica específica que tipifique o que é terrorismo ou um terrorista.
Do ponto de vista do calendário legislativo, trata-se de um prazo curto para que uma lei seja aprovada. A primeira discussão no plenário do Senado sobre o projeto será realizada na próxima terça-feira, 11.
O PL 499/2013 é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O objetivo do autor da proposta e da bancada governista é de obter um consenso com a bancada da oposição para que a matéria possa ser aprovada em primeiro turno ainda na próxima semana.
Um líder da oposição afirmou que há pouca resistência ao projeto. Caso seja aprovado no plenário do Senado, o PL 499/2013 segue direto para votação no plenário da Câmara, uma vez que já foi aprovado em uma comissão mista do Congresso no final do ano passado.
A Lei de Segurança Nacional, promulgada em 1983 durante o regime militar, e ainda oficialmente em vigor, é a única legislação no Brasil que fala em terrorismo — entretanto, no contexto da época.
De acordo com o texto, “devastar, saquear, extorquir, roubar sequestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas” é crime, sendo passível de três a dez anos de prisão.
O autor da proposta da nova lei antiterrorista ressalta que “nossa intenção é dar ao país uma lei moderna e dura contra o terror. Nada tem a ver com movimentos sociais. Para quebra-quebra, violência nas ruas ou outras ilegalidades, existe o Código Penal, que prevê, por exemplo, dano ao patrimônio, lesão corporal e dano a terceiros [...] Incendiar um carro ou destruir lojas e agências bancárias é crime; mas não necessariamente terrorismo”.

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