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segunda-feira, 9 de setembro de 2013

PEC do voto aberto: Eduardo Campos responde

O governador de Pernambuco e possível candidato do PSB à Presidência da República em 2014, Eduardo Campos, saiu nesta quarta-feira, em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados na noite de terça, que acaba com o voto secreto no Legislativo brasileiro. Para Campos, a chamada PEC do Voto Aberto dá mais transparência ao Parlamento diante de um momento de "grave crise de expectativa" sobre o futuro e necessidade de recuperação do diálogo.
"Não há outro caminho para corrigir distorções promovidas pelo anonimato", afirmou, em nota divulgada por sua assessoria.
A proposta foi aprovada após a repercussão negativa da preservação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido/RO). A PEC aprovada acaba com a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo, ou seja, o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas, as Câmaras Municipais e a Distrital são obrigados a abrir o voto em todas as circunstâncias.
O texto diz que os parlamentares passam a votar de forma aberta em situações como: processo de escolha de chefes de missão diplomática de caráter permanente, na exoneração (de ofício) do Procurador-Geral da República, em sessões sobre perda de mandato parlamentar e nas votações dos vetos presidenciais.



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