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quarta-feira, 4 de setembro de 2013

FIM DO VOTO SECRETO

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto no Poder Legislativo.
O texto agora segue para o Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos. A PEC do Voto Aberto estava engavetada na Câmara desde 2006, aguardando apreciação em segundo turno. Por falta de acordo, a proposta havia sido retirada de pauta inúmeras vezes desde 2006.
A repercussão negativa do caso Donadon (deputado condenado que teve seu mandato mantido) levou líderes da Câmara a resgatarem a PEC do Voto Aberto para tentar dar uma resposta rápida à opinião pública.
A proposta, de autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PMDB-SP), prevê o fim do voto secreto em todas as deliberações da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional, estendendo ainda seus efeitos às Assembleias Legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às Câmaras Municipais.


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