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domingo, 19 de maio de 2013

Facebook: campanha eleitoral antecipada


Na iminência da campanha eleitoral de 2014, o Facebook no Brasil atuou forte na Câmara dos Deputados para evitar problemas com conteúdos que possam conotar campanha antecipada. Por ora com sucesso e simpatia dos parlamentares, um escritório de advocacia contratado propôs ao grupo de trabalho que estuda mudança na Lei Eleitoral novas redações em três Artigos da Constituição que blindam portais, blogs e redes sociais. Em síntese, o texto lança mão da liberdade de expressão – o que permite eventual conteúdo de propaganda eleitoral em qualquer tempo – e tira poder da Justiça Eleitoral de veto imediato da publicidade.
A proposta do Artigo 36-C é clara: ‘Não se considera propaganda eleitoral a veiculação de mensagens ou postagens em redes sociais realizada por candidatos ou eleitores’.
A medida, se passar na minirreforma eleitoral que se espera para este ano, beneficia tanto o Facebook quanto outros portais das redes sociais.
Quem comanda o grupo é o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que apresentará o pacote de mudanças ao grupo esta semana e as levará ao Colégio de Líderes.
A proposta foi defendida pelo advogado Mauro Falsetti junto ao deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ). É especialista em direito da internet e se disse representante do Face.
A nova redação do Artigo 57-F evita que a Justiça Eleitoral enquadre o provedor e ‘tire do ar’ qualquer site que veicule publicações de seus internautas que sejam consideradas propaganda eleitoral antecipada. A responsabilidade passa a ser de quem publicar, e o site só será punido se não tomar as providências de apagar ou bloquear o conteúdo.
Na proposta, suprime-se no Parágrafo VI do Artigo 36 a palavra ‘individual’ sobre a livre expressão de pensamento. Ou seja, dá margem para que um post de um político, por exemplo, seja comentado por seguidores com respaldo legal.
Lançando mão do discurso anti-censura, a proposta extingue o Artigo 57-I, o que hoje dá direito a qualquer político ou partido de derrubar a conexão por 24 horas de um website, com aval da Justiça Eleitoral.
Em nota oficial, o Facebook dos EUA informou que ‘as mídias sociais (…) têm também se mostrado ferramenta eficiente para governos e políticos falarem’, e que ‘Nós apreciamos o fato de o Congresso estar tendo essa discussão e estamos prontos a compartilhar nossa experiência’

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