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terça-feira, 9 de outubro de 2012

Novo Código Penal: parlamentares querem penas mais duras



Na reta final dos trabalhos da comissão especial do Senado debruçada sobre a revisão do Código Penal brasileiro, que data de 1940, está aberta a temporada de emendas parlamentares ao projeto, que atende pelo código PLS 236/12. O prazo vai até o dia 5 de novembro, mas um conjunto de dez sugestões de deputados e senadores já foi encaminhado aos juristas encarregados da empreitada.
Destas dez, oito prevêem aumentos de pena, tipificações de novos crimes sujeitos a penas privativas de liberdade, ampliações do rol de agravantes para alguns crimes, enfim, tentativas de endurecer ainda mais a parte da legislação destinada a enquadrar uma clientela que é muito bem definida em um país onde sobra impunidade para os poderosos e aonde os pobres vão para a cadeia a granel.
Entre as propostas parlamentares de emenda ao projeto do novo Código Penal brasileiro encaminhadas à comissão em setembro tem até uma, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que prevê três anos de cadeia para a gestante que interromper ou permitir que interrompam gravidez de feto anencéfalo, ainda que o Supremo Tribunal Federal tenha decidido cinco meses antes, em abril, pela constitucionalidade da chamada “antecipação terapêutica” do parto.
Cadeia em dobro para quem vender crack
Outra proposta, esta redigida pelo senador José Neri (PSol-PA), propõe considerar como causa de aumento da pena de homicídio doloso a motivação do crime por preconceito de raça, cor, etnia, religião, orientação sexual ou procedência nacional, o que significa que o assassino que matar, digamos, por pura diversão, pegaria uma pena menor do que o assassino que matar por discriminação.
Já o senador Blairo Maggi (PR-MT) quer incluir no crime de tráfico e consumo de drogas ilícitas a “compra, aquisição e consumo em local público”, enquanto o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) propõe que a pena prevista para o crime de tráfico de drogas aumente de dois terços até o dobro se a substância entorpecente for crack.
Em 26 de setembro, poucos dias depois de o conjunto dessas propostas chegarem às mãos dos juristas da comissão especial, a Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que enviaria um ofício ao presidente do Senado, José Sarney, pedindo a suspensão da tramitação na casa do projeto do novo Código Penal. Para a OAB, muitos dispositivos aprovados até agora contêm imperfeições técnicas que podem comprometer o devido processo legal.
Críticas são sinônimos de ciumeira?
“Como entidade que possui compromisso histórico com as garantias individuais, as liberdades e o amplo direito de defesa, a OAB se sente autorizada a pedir a suspensão para que possamos melhor refletir sobre o assunto”, disse o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, citando um ato público realizado na antevéspera no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, onde, segundo ele, houve uma demonstração de unidade de pensamento do meio acadêmico nesse sentido.
Em artigo publicado recentemente no site Consultor Jurídico, referência das discussões sobre o Direito, o promotor de Justiça e professor universitário André Luis Melo fez uma crítica contundente não ao que se desenha como o novo Código Penal brasileiro, mas sim aos que o criticam. Para André, os que pedem o arquivamento do projeto em discussão para se “fazer um novo trabalho” parecem tomados de “mera ciumeira”, com o objetivo de “derrubar” o atual projeto visando uma vaga na “próxima comissão”:
“A rigor, a maior parte das críticas ao Projeto de Reforma do Código Penal é de setores acadêmicos e que desconhecem o dia a dia do Direito Penal Brasileiro, pois vivem na redoma das faculdades e com no máximo uma “causa criminal” por mês e normalmente em crimes com clientes mais ricos e que cometem crimes inteligentes (exceção no cotidiano penal)”.
No fundo, no fundo, noves fora as farpas empoladas de parte a parte proferidas quase que em “juridiquês”, a controvérsia em torno no novo Código Penal não é nova.           Ela apenas potencializa o caloroso debate entre quem quer levar mais gente para a cadeia e quem está convencido de que levar mais gente para a cadeia não leva a lugar algum.


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