O Tribunal Superior do Trabalho (TST) discute se configura hora extra tratar de questões de trabalho fora do expediente, por celular ou e-mail. As discussões foram iniciadas nesta segunda-feira, 10, e a primeira turma do TST confirmou o direito ao recebimento de horas de sobreaviso a um funcionário.
O caso discutido foi o de um chefe de almoxarifado que ganhou na Justiça o pagamento de um terço da hora extra por esse período. Ele ficava à disposição da empresa no celular. O TST reconheceu o direito do funcionário já que a possibilidade da empresa acioná-lo a qualquer momento limitou sua liberdade de locomoção.
O tribunal debate como se aplicam as regras atuais de direito trabalhista aos que, mesmo fora do expediente, continuam trabalhando por celular ou e-mail. Além do pagamento de hora extra nestes casos, os ministros analisam pagamento de adicional para trabalhadores que estejam expostos a altas temperaturas durante sua jornada, como cortadores de cana.
Após as discussões, o TST deverá fazer recomendações aos tribunais de instâncias inferiores sobre o entendimento da corte. Se achar necessário mudar a legislação brasileira, poderá encaminhar projeto de lei ao Congresso.
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