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terça-feira, 22 de maio de 2012

Senado: criação de Código Nacional de Ciência, Tecnologia será debatido


A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado realizará audiência pública, amanhã, 23, para debater a criação de uma lei para pesquisa e inovação. A CCT vai discutir o anteprojeto de lei sobre o assunto encaminhado ao Congresso pelo Fórum Estadual dos Secretários de Ciência e Tecnologia.
Entre as principais novidades contidas na proposta, que está em tramitação simultânea na Câmara dos Deputados e no Senado, esta o estabelecimento de um regime diferenciado para a aquisição de bens e contratação de serviços. Pelo projeto, as instituições de pesquisa não precisarão mais cumprir todas as diretrizes da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) e do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/1993). As informações são da Agência Senado.

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