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sábado, 12 de fevereiro de 2011

Após quatro anos no poder, aposentadoria vitalícia

Se contribuir com a Previdência por 35 anos, qualquer cidadão receberá, no máximo, R$ 3.200 mensais como aposentadoria. Mas, se for eleito governador de um dos 20 Estados da federação com leis especiais de aposentadoria para seus mandatários, o sujeito poderá abreviar esse caminho. Em alguns casos, bastaria ocupar por apenas um dia a cadeira de governante do Estado para conseguir pensão até oito vezes maior que a dos inscritos no regime geral da Previdência. As pensões para ex-governadores variam de R$10 mil a R$ 24 mil mensais. Pelo menos 120 pessoas recebem esse tipo de benefício no Brasil. Por ano, as pensões de ex-governadores custam mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos.



O benefício é suprapartidário e generalizado. Entre os beneficiários constam a ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius (PSDB), que recebe R$ 24 mil mensais, e o ex-governador do Acre Jorge Viana (PT), cujos vencimentos não foram divulgados. Há quem receba de dois Estados distintos, como Guilhermina Martins Pinheiro, viúva do ex-governador Leonel Brizola. Sua pensão, paga pelos Estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, soma R$ 41 mil. Por ter ocupado por apenas dez dias, em 2002, a cadeira de governador de Mato Grosso, o ex-deputado Humberto Bosaipo (DEM) receberá R$ 15 mil por mês pelo resto da vida.
“Esse tipo de benefício é inconstitucional”, diz Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo Cavalcante, textos anteriores permitiam a pensão, mas a Constituição de 1988 não prevê os pagamentos vitalícios nem mesmo para ex-presidentes da República. “Tampouco do ponto de vista social e moral essas leis estaduais de aposentadoria fazem sentido”, diz Cavalcante. A OAB ingressará na semana que vem com seis ações de inconstitucionalidade contra as leis de aposentadoria dos ex-governadores dos Estados de Sergipe, Paraná, Paraíba, Piauí, Amazonas e Rondônia. Em 2007, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o benefício para Zeca do PT, ex-governador de Mato Grosso do Sul. Tramita no Supremo, ainda, uma ação para derrubar a lei maranhense que garante pensão vitalícia de R$ 24 mil para seus ex-governantes, da qual são beneficiários José e Roseana Sarney.
“Desde o Império, os servidores públicos no Brasil são tratados como vitalícios. Mesmo quando se aposentam, continuam a receber salário integral”, diz José Cechin, ex-ministro da Previdência Social. Historicamente, os benefícios são estendidos às viúvas e filhas. Isso explica como Hercília Luz, de 89 anos, filha do governador de Santa Catarina, Hercílio Luz, cujo mandato foi exercido durante o século XIX, recebe atualmente R$ 15 mil por mês de pensão. Ironicamente, nem quem lutou pelo fim da colonização do país está livre de ter a memória maculada por distorções como as pensões especiais concedidas pelos governantes. As tetranetas do herói nacional Tiradentes pleiteiam pensão vitalícia pelo parentesco com o líder da Inconfidência Mineira. Uma delas já conseguiu o benefício.

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